Termos de Uso – Portal 123 Confecção

1. Definições

• Plataforma: ambiente web, aplicativos e APIs do 123 Confecção.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta ou navega na Plataforma.
• Serviços: funcionalidades de cadastro, busca, negociação e gestão oferecidas pelo 123 Confecção.

2. Aceitação

Ao acessar a Plataforma você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos citados. Se discordar, deve cessar o uso imediatamente.

3. Escopo dos Serviços

O 123 Confecção conecta lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e confecções, permitindo:

1. Criação de perfil comercial;
2. Publicação de produtos, serviços e oportunidades;
3. Contato e negociação entre Usuários;
4. Contratação opcional de planos pagos que ampliam visibilidade ou ferramentas (descritos na área “Planos e Preços”).

Reservamo-nos o direito de alterar, incluir ou remover funcionalidades a qualquer tempo.

4. Cadastro, Conta e Segurança

• O Usuário deve fornecer dados verídicos, completos e atualizados.
• É responsável por manter a confidencialidade de login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Detectada atividade suspeita, poderemos solicitar validação de identidade ou suspender a conta preventivamente.

5. Planos Pagos, Faturamento e Cancelamento

• Alguns recursos são gratuitos; outros exigem assinatura mensal ou anual.
• Os valores, ciclo de cobrança, forma de pagamento e política de reembolso estão descritos na tela de contratação.
• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanecerá ativo até o fim do período já quitado. Não há devolução proporcional, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso Adequado e Conteúdo do Usuário

É vedado:

• Veicular conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar spam, phishing ou engenharia social;
• Realizar engenharia reversa, hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem autorização.

O conteúdo publicado é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o disponibiliza. Podemos remover ou restringir acesso a publicações que violem estes Termos ou a lei.

7. Propriedade Intelectual

• O código-fonte, layout, marcas, logotipos e bases de dados do 123 Confecção pertencem à empresa ou a licenciadores.
• Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou comercial interno, vedada qualquer exploração econômica sem autorização prévia.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos informações pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular estão na nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenção programada ou emergencial.
• Envidamos esforços razoáveis para garantir disponibilidade, mas não asseguramos tempo de atividade ininterrupto.
• Atualizações podem ocorrer sem aviso prévio para corrigir falhas, melhorar performance ou adequar-se a exigências legais.
• Suporte é prestado em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília) via e-mail ou chat internos.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar imediatamente a conta em caso de:

• Violação destes Termos;
• Ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Risco à segurança, integridade ou reputação da Plataforma ou de terceiros.

O Usuário pode solicitar encerramento a qualquer momento, mas obrigações pendentes (ex.: faturas em aberto) permanecem exigíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o 123 Confecção não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Negociações ou contratos firmados exclusivamente entre Usuários;
• Conteúdo gerado por Usuários.

12. Links Externos e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. O 123 Confecção não se responsabiliza por políticas, práticas ou conteúdo desses sites ou ferramentas.

13. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência indica concordância com as novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

15. Contato

123 Confecção – Portal de Conexão para o Setor de Moda
E-mail: privacidadeo@123confeccao.com.br
Horário de atendimento: seg-sex, 9h–18h